
O candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição; não conserva, porém, a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição Dirigir-se ao povo brasileiro e à comunidade internacional atribuindo-se a condição de presidente eleito, em oposição ao resultado legítimo proclamado pelas instituições competentes, constitui uma
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Com 51,77% dos votos válidos, Lula derrota Flávio Bolsonaro em virada inédita na história das eleições presidenciais brasileiras Neste domingo, 25 de outubro, o povo brasileiro foi às urnas e reafirmou seu compromisso com a democracia e o Estado Democrático de Direito. Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente da República com 51,77% dos
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Em entrevista à CNN Brasil, o coordenador do Grupo Prerrogativas relata que Fábio Luís Lula da Silva abriu voluntariamente seus sigilos à Justiça e critica vazamentos às vésperas do 2º turno Em entrevista ao CNN Prime Time nesta segunda-feira (19), Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, contou que levou pessoalmente ao
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Os juristas, docentes e profissionais que integram o grupo Prerrogativas, tendo em vista as críticas e ataques desferidos injustamente contra a Ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, devido à decisão proferida por Sua Excelência em Representação contra a TV Globo, vêm referendar a integridade e o elevado discernimento desta magistrada, dotada de predicados notáveis
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