“Não cabe ao Legislativo fazer dosimetria. Michel Temer é professor de Direito Constitucional. Sabe muito bem. Isso é tarefa do Poder Judiciário. A dosimetria é aplicação da lei no caso concreto. É um cinismo. Uma aberração”, explica.
Por Amanda Klein
Coordenador-geral do Grupo Prerrogativas – ligado ao PT -, o advogado Marco Aurélio Carvalho concorda em alguns pontos com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. “Não cabe ao Legislativo fazer dosimetria. Michel Temer é professor de Direito Constitucional. Sabe muito bem. Isso é tarefa do Poder Judiciário. A dosimetria é aplicação da lei no caso concreto. É um cinismo. Uma aberração”, explica.
Segundo o advogado, a forma correta – como aliás defende Sóstenes – seria a defesa dos réus entrar no STF com pedido de revisão criminal. O Supremo, sim, poderia rever a própria dosimetria.
Para Marco Aurélio, a opção por mudar o nome de ‘PL da Anistia’ para ‘Dosimetria’ é uma operação de marketing para suavizar politicamente o acordão em curso. “Não adianta mudar o nome para amenizar. Isso não é dosimetria. Eles vão reduzir penas. Ao invés de anistia plena, aplicar uma anistia menor. Mas não querem dar esse nome para embalar melhor para a opinião pública”.
Na visão do advogado, a operação e desgaste políticos só fazem sentido se contemplarem uma redução significativa de pena, o que descaracterizaria a gravidade de crimes como tentativa de golpe. “Querem diminuir crimes com pena de oito anos para dois”.
Ao contrário de Sóstenes, Marco Aurélio acha grave qualquer tipo de revisão do julgamento de tentativa de golpe que acabou de acontecer. “Desacredita a justiça. Perde credibilidade e legitimidade. Sou contrário a qualquer tipo de anistia para golpista”, conclui.
Publicado originalmente no UOL.
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