Nota de apoio à Desembargadora Simone Schreiber

Na última quinta-feira, dia 26 de agosto de 2021, ao proferir voto em sessão de julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Desembargadora Simone Schreiber foi vítima de ataque do Desembargador André Fontes, que oficiava na mesma turma. Aparentemente sem controle, André Fontes demonstrou agressividade, atuando de forma desrespeitosa e incompatível com a função que desempenha. Não há como – inclusive diante da manifestação da própria Simone de que mais uma vez o seu colega demonstrava hostilidade a ela; e só a ela! – separar o triste episódio de mais uma manifestação do machismo e da misoginia que ainda caracteriza boa parte da população masculina do país, pouco importando o nível de formação acadêmica de quem assim atua. O Desembargador André Fontes, que deveria dar exemplo no sentido exatamente contrário, apenas reforça o sentimento de desconsideração, hostilidade e desrespeito ao trabalho feminino, aí incluída a atuação das mulheres no âmbito do nosso sistema de justiça.

Em atitude machista, o Desembargador rompeu regra deontológica da magistratura e violou o seu código de ética, elevando o tom de voz, interrompendo, sem qualquer cerimônia, a Desembargadora Simone Schreiber sucessivas vezes, e afirmando que ela não teria “autoridade” e nem “competência” para fazer críticas aos seus votos. Assumindo uma postura nitidamente autoritária, o elevado tom e timbre da sua voz, não excluindo sua performance corporal, e o conteúdo das palavras nada polidas escolhidas pelo Desembargador André Fontes configuram nítida demonstração de machismo e misoginia, por tudo incompatível com os mais comezinhos princípios de educação e do respeito que são imperativos a todas e todos que atuam no sistema de justiça ou em qualquer outro ambiente de trabalho, ou na vida pessoal e social.

De se registrar, também, e com perplexidade, que a sessão, realizada por videoconferência e transmitida pelos canais do TRF2, era composta por outros Desembargadores, os quais, em face do lamentável sucedido diante dos seus olhos, quedaram-se silentes. Nem uma palavra foi dada neste ou naquele sentido; triste. Indisputável que situações daquela gravidade teriam de merecer pulso forte de todos os demais Desembargadores componentes daquela sessão de julgamento; inimaginável tenham ficado impassíveis. Todos têm o dever de agir com firmeza para não só colocar ordem, mas fundamentalmente exteriorizar repulsa ao acontecido a olhos nus. A sociedade civil organizada espera de seus julgadores respeito às pessoas que têm a missão de julgar os conflitos humanos, principalmente somar-se na luta em defesa dos direitos das mulheres, os quais são idênticos aos homens, não é demasiado (re)lembrar.

O Grupo Prerrogativas, ao tempo em que rechaça o comportamento do Desembargador André Fontes, manifesta publicamente seu apoio à Desembargadora Simone Schreiber, exemplo de magistrada que honra a toga e atua com retidão, respeito à Constituição, às normas penais e processuais penais, às prerrogativas da advocacia e à educação e urbanidade.

Grupo Prerrogativas, 31 de agosto de 2021